Status: ENVIADO AO TCE
Número do processo: 002/2025
Número do instrumento: 002/2025
Exercício: 2025
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Regime execução obra: —
Nome autoridade: —
Cargo autoridade: —
CPF autoridade: —
Nome homologador: —
Data homologação: —
Tipo objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Veículo de divulgação: DOM, PORTAL
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos, consistentes em Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada na área do Direito Público Municipal, Direito Constitucional e Direito Administrativo em assuntos e demandas mais complexas
Data publicação: 12/02/2025
Data de abertura: —
Data de publicação resultado: —
Tipo: —
Procedimento: CONTRATAÇÃO DIRETA
Valor total da despesa: R$ 117.816,00
Valor dotação: R$ 117.816,00
Valor ajudicado: —
Dotação reforçada: Não
Coronavírus: Não
Natureza da despesa: —
Origem do recurso: TESOURO
Arquivos e Documentos Arquivos e documentos Tipo de documento Assunto Data de envio Ação (CONTRATO) CONTRATO 12/02/2025 (PROCESSO COMPLETO) PROCESSO COMPLETO 12/02/2025
Contratos Lista de contratos Contrato Processo Fornecedor Vigência Situação Valor Ação 002 / 2025 ANTONIO AUGUSTO SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP 31/01/2025 → 31/01/2026 ENVIADO AO TCE R$ 117.816,00 Detalhar
Aditivos Lista de aditivos Aditivo Tipo Contrato Vigência Acréscimo Valor atualizado Ação 1º ADITIVO 002/2025 Alteração de Prazo 30/01/2026 → 30/12/2026 Sem alteração R$ 117.816,00 Detalhar
