SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 31/01/2025
PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 Á QUAL FOI VOTADO E APROVADO OS PROJETO DE LEI: Projeto de Lei nº 001/2023 – "Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição da republica e da outras providências." e Projeto de Lei nº 002/2023 – "Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santa Helena/MA para o exercício financeiro de 2025".
