Prestação de Serviços Técnicos, consistentes em Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada na área do Direito Público Municipal, Direito Constitucional e Direito Administrativo em assuntos e demandas mais complexas
Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a realização dos Serviços de Consultoria Técnica em Licitações, Contratos Administrativos e Planejamento com foco na Lei 14.133/2021 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Helena - MA
Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a realização dos Serviços de Consultoria Contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Helena — MA